Este serviço é destinado a pessoas (USUÁRIOS) que queiram armazenar, gerenciar e compartilhar com outras suas fotos em formato digital, além de utilizar os serviços fornecidos pela empresa UNIPROD Tecnologia em Sistemas, Impressão Personalizada e Editora Limitada, “Uniko ” através do site www.uniko.com.br. Tal serviço é oferecido pela Uniko, proprietária e responsável pela operação do site, a pessoas jurídicas e físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou menores com permissão dos pais ou responsáveis para o cadastro de suas informações e a utilização do site.
Ao acessar este site e também utilizar-se dos serviços de armazenamento de fotos, serviço de impressão de imagens digitais, dentre outros, o USUÁRIO estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos, sem reservas ou ressalvas, os quais seguem abaixo:
1. DEFINIÇÕES
As definições e termos técnicos utilizados no texto deste Instrumento, inclusive aqueles utilizados em outro idioma, são os internacionalmente consagrados para as atividades neles contempladas, devendo ser lidos e interpretados de acordo com o significado que lhes é atribuído pela comunidade internacional.
2. OBJETO
O presente Termo de Uso regula a prestação do Serviço por parte do Uniko e a utilização do Serviço por parte do USUÁRIO; estabelecendo a política e regulamento para:
* DESCRIÇÃO DO SERVIÇO;
* OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
* OBRIGAÇÕES DE UNIKO
* CADASTRO, SENHA, PRIVACIDADE E SEGURANÇA;
* ÁLBUM VIRTUAL DE FOTOS;
* SERVIÇO DE REVELAÇÃO DIGITAL;
* DIREITOS DE PROPRIEDADE;
* USO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS;
* MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DO SERVIÇO;
* MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO;
* CANCELAMENTO DE CADASTRO;
* INDENIZAÇÃO;
* DISPOSIÇÕES GERAIS.
3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
3.1. Uniko fornecerá ao usuário (apenas conforme e quando o Serviço estiver disponível) acesso aos serviços de criação de álbum virtual de fotos via Internet com a finalidade de mostrar a parentes e amigos as fotos que o USUÁRIO disponibilizar no álbum virtual, sendo facultado ao USUÁRIO e a todos os USUÁRIOS que ele permitir a opção de solicitação da impressão destas imagens pela Uniko.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
São obrigações do USUÁRIO, dentre outras previstas neste Termo de Uso, as abaixo elencadas:
4.1. Manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.
4.2. Em particular e a título meramente indicativo e não exaustivo, o USUÁRIO se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de terceiros ou compartilhar Álbuns de Fotos que incluam qualquer classe de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados de Uniko e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (e) enviar mensagens de e-mail através do (s) servidor (es) de e-mail SMTP de Uniko de forma a comprometer seu normal desempenho, ou em conflito com a política de Uniko de utilização do (s) mesmo (s); e, (f) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o USUÁRIO a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.
4.3. O USUÁRIO não poderá utilizar o serviço para propagar ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
4.4. Observar as disposições contidas neste Termo de Uso, sob pena de Uniko, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o contrato, interromper os serviços temporariamente e/ou notificar o USUÁRIO para que sane, corrija ou regularize a situação.
4.5. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e USUÁRIO Uniko, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha de acesso. O USUÁRIO se compromete a indenizar Uniko por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento.
4.6. O USUÁRIO é responsável pela guarda do username e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida; assumindo desde já a responsabilidade (por si e por terceiros), pelos danos causados por sua má utilização; obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes. Ressaltamos ainda que o USUÁRIO é responsável pelo conteúdo inserido no fotoproduto sejam imagens ou textos, estando o UNIKO isento de qualquer verificação no que se refira à gramática e ortografia.
4.7. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços objeto deste Instrumento, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Instrumento.
4.8. O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.
5. OBRIGAÇÕES Uniko
5.1. Uniko se obriga a disponibilizar o serviço descrito neste instrumento ao USUÁRIO, conforme especificado no presente Termo de Uso, podendo, eventualmente, a utilização do Serviço sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de Uniko ; (d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço.
5.2. Uniko NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE Uniko NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.
6. CADASTRO, SENHA, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
6.1. Para que o USUÁRIO possa desfrutar dos Serviços prestados pela Uniko , objeto do presente termo, faz-se necessário o seu prévio cadastro no site.
6.2. O USUÁRIO, neste Termo de Uso, concorda em:
a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao Serviço;
b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
6.3. Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o Uniko tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o Uniko terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do USUÁRIO e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.
6.4. O USUÁRIO deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação (login) no site www.uniko.com.br e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido site. O USUÁRIO deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O USUÁRIO pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO quanto a senha por ele criada serão utilizados para a identificação do mesmo USUÁRIO e permissão de acesso ao site.
6.5. As Informações da Conta do USUÁRIO são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.
6.6. O USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente o Uniko sobre o extravio, perda, roubo, ou qualquer uso não-autorizado de seu login e senha no site ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.
6.7. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR O Uniko , O USUÁRIO RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. Uniko NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO USUÁRIO SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.
7. BANCO DE IMAGENS
7.1. Definições.
a) Banco de Imagens: local no site www.uniko.com.br onde o USUÁRIO poderá armazenar imagens para publicação ou confecção dos produtos disponibilizados por Uniko ;
b) Pastas de Fotos: forma de organizar o Banco de Imagens
c) Produtos: Produtos personalizados disponibilizados por Uniko
d) Álbum de Fotos: um dos produtos do Uniko onde o usuário poderá selecionar dentre as fotos armazenadas no Banco de Imagens e criar um álbum de fotos personalizado, nos padrões, forma e valores dispostos no site www. www.uniko.com.br.
e) Projetos: local no site www.uniko.com.br onde ficam armazenados os produtos desenvolvidos pelo USUÁRIO a partir das imagens armazenadas no Banco de Imagens (exemplo: um álbum de fotos, um calendário, um pôster, etc.).
f) Galeria: local no site www.uniko.com.br onde os projetos serão disponibilizados de forma pública, conforme a opção que o USUÁRIO escolher (vide item 7.12, “i” e “ii”)
7.2. Uniko oferecerá ao USUÁRIO, o armazenamento de imagens digitais.
7.3. Esse armazenamento será efetuado na área designada Banco de Imagens. O USUÁRIO poderá
armazenar dentro de seu Banco de Imagens quantas Pastas de Fotos desejar, desde que utilize a mesma senha de acesso.
7.4. Referido benefício de armazenamento será prestado somente para o USUÁRIO devidamente
cadastrado e que atenda aos requisitos de idade, ou possua a permissão necessária.
7.5. Ao fazer o seu cadastramento e obter a senha o USUÁRIO expressamente declara e concorda que:
a) as imagens armazenadas são de sua propriedade ou não o sendo está expressamente autorizado a possuí-las;
b) não utilizará o site para o armazenamento de imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem contra a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constitua crime, contravenção penal ou violação a direitos autorais e ou de imagem;
c) todas as imagens arquivadas que contenham pessoas ou lugares dos quais dependam de autorização, tiveram estas autorizações devidamente obtidas;
d) não utilizará o site para armazenamento de imagens para fins ilegais ou que infrinjam direitos ou propriedade intelectual de terceiros, inclusive marcas e patentes;
e) será o único responsável pelo conteúdo das imagens bem como pelo envio destas para terceiros.
7.6. Uniko não se responsabiliza pela restauração, recuperação ou devolução das imagens armazenadas.
7.7. O montante de espaço em disco utilizado pelo USUÁRIO poderá ser limitado a qualquer momento por
decisão da Uniko , reservando-se ainda o direito de, terminado o prazo de disponibilização do material do USUÁRIO no site, deletar ou cancelar o acesso sem prévia comunicação ou autorização ao USUÁRIO.
7.8. O USUÁRIO reconhece que a resolução, nitidez, foco, balanço de cores, brilho e contraste serão iguais às das imagens enviadas para armazenamento, e que são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
7.9. O USUÁRIO reconhece e desde já concorda que o Uniko de tempos em tempos verificará o conteúdo dos arquivos armazenados (sem, no entanto, divulgá-los a terceiros) para fins de excluir imagens que porventura estejam em desacordo com as regras deste instrumento.
7.10. O armazenamento de imagens será prestado pelo Uniko de forma gratuita. Entretanto, o Uniko poderá a qualquer tempo passar a cobrar referido armazenamento, devendo neste caso comunicar o USUÁRIO com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, através de e-mail.
7.11. O USUÁRIO concorda que os Serviços de Armazenamento de Imagens poderão ser realizados através de terceiros contratados pelo Uniko ou através de outros sites do Uniko , permanecendo íntegras todas as obrigações e condições previstas nesse instrumento em relação a tal terceiro.
7.12. Após a efetiva criação do seu Banco de Imagens, Uniko colocará à disposição do USUÁRIO os seguintes recursos: (a) Visualização prévia, pelo USUÁRIO, de Fotos: o USUÁRIO terá a possibilidade de saber como será a visualização de seu Álbum de Fotos; (b) Tipos de Acesso ao Álbum de Fotos (doravante “Tipos de Acesso”): o USUÁRIO poderá optar por atribuir a seu Álbum de Fotos a característica de: (i) Aberto, pode ser visualizado livremente por outros USUÁRIOS na área denominada “Galeria”, (ii) Semi-aberto, protegido por Senha de Acesso, ao qual só podem ter acesso os USUÁRIOS que tenham recebido autorização do USUÁRIO; (iii) Fechado, o qual só pode ser acessado pelo USUÁRIO mediante a utilização das Senhas de Acesso; (c) Atribuição de Propriedades ao Álbum de Fotos (doravante, as “Propriedades”): os USUÁRIOS atribuirão as Pastas de Fotos contidas em seu Banco de Imagens um título e um texto descritivo acerca das fotos hospedadas e o Tipo de Acesso do mesmo; (d) Lista e Busca Avançada de Álbum de Fotos: na Página Principal constará uma lista de Álbuns de Fotos publicados, classificados por assuntos (em conformidade com as Propriedades de cada álbum publicado) e por Tipo de Acesso, o que facilita a busca de Álbuns de Fotos que o USUÁRIO deseje visualizar; (e) Outras prestações: o USUÁRIO poderá modificar as Propriedades de seu Álbum de Fotos, copiar, recortar e colar as Fotos de seu Álbum de Fotos e descarregar (“download”) o conteúdo do mesmo.
7.13. Na modalidade de Serviço Aberto o Uniko poderá divulgar o conteúdo dos álbuns de fotos em qualquer parte do site; e (b) as fotos publicadas poderão ser acessadas, copiadas, utilizadas, veiculadas ou impressas por qualquer USUÁRIO que acessar o conteúdo do álbum, ficando a Uniko isenta de qualquer responsabilidade pela utilização dessas fotos por terceiros.
7.14. Na modalidade “Semi-Aberta” o USUÁRIO se responsabiliza pela divulgação do conteúdo através da distribuição do endereço do álbum e do respectivo link de acesso. A partir do momento em que o endereço do álbum e respectivo link de acesso forem repassados para terceiros, esses poderão acessar e solicitar o conteúdo nos mesmos moldes da modalidade Aberta, ficando a Uniko isenta de qualquer responsabilidade pela utilização dessas fotos por terceiros.
8. SERVIÇO DE REVELAÇÃO DIGITAL E MONTAGEM DE ÁLBUM
8.1. O USUÁRIO, desde que atenda os requisitos dispostos no item 8.2 abaixo, poderá solicitar a prestação de Serviços de personalização de produtos e de revelação de imagens digitais na forma descrita no site www.uniko.com.br.
8.2. O site poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de produto, Serviço ou armazenamento de fotos, o USUÁRIO deverá ter idade superior a 18 (dezoito) anos. Para os USUÁRIOS com idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior a 18 (dezoito) anos, este deverá estar representado por seus pais, tutores ou responsáveis.
8.3. O site poderá ser utilizado tanto por pessoas físicas ou jurídicas nacionais (brasileiros) como por estrangeiros, ficando claro que os estrangeiros, desde já, aceitam que o idioma e a lei aplicável em caso de qualquer dúvida ou conflito será, respectivamente, o Português e a da República Federativa do Brasil, ressaltando que a Uniko não faz entrega de produtos ou Serviços para fora do Brasil.
8.4. O USUÁRIO deverá optar pelo produto que deseja adquirir (álbum, calendário, cartões, posters, etc.). A seguir deverá selecionar os arquivos de imagem, dentre aqueles constantes de seu Banco de Imagens, que deverão fazer parte desse produto. Dentro de cada produto escolhido estarão discriminadas suas características e demais informações pertinentes, como por exemplo: formato da impressão, qualidade do
papel que será utilizado, forma de pagamento e entrega dos produtos.
8.5. Fica aqui estabelecido que o site somente executará Serviços digitais, provenientes de arquivos digitais.
8.6. Para a realização do Serviço o USUÁRIO desde já declara que:
a) É o proprietário da imagem cujo Serviço está sendo solicitado;
b) Em caso da imagem conter pessoas ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas dos mesmos;
c) Os Serviços não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou não.
8.7. As declarações acima a serem prestadas pelo USUÁRIO deverão ser verdadeiras estando este sujeito às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas conseqüências oriundas do seu ato praticado.
8.8. No momento da confirmação do pedido será informado o valor total do Serviço e o valor do frete.
8.9. Concomitantemente à confirmação do pedido será gerada a forma de pagamento para os Serviços adquiridos pelo USUÁRIO, que deverá ser dentre uma das opções constantes abaixo:
a) TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA – O USUÁRIO deverá ser correntista da instituição bancária para realizar o pagamento por esta modalidade.
b) BOLETO DE COBRANÇA BANCÁRIA – O USUÁRIO deverá solicitar o envio de boleto de cobrança bancária e realizar seu pagamento em qualquer banco até a data de vencimento do mesmo.
c) CARTÃO DE CRÉDITO – O USUÁRIO deverá por ocasião da confirmação do pedido apresentar o número do seu cartão de crédito.
8.10. O prazo para entrega dos Serviços solicitados será aquele constante no momento da geração do pedido. O prazo de entrega iniciará no momento da confirmação do pagamento feita pelo USUÁRIO.
8.11. O Serviço e a sua entrega somente serão efetuados após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou o cartão seja recusado por qualquer motivo que seja, o pedido em questão estará cancelado.
8.12. A entrega será efetuada para a pessoa que estiver no endereço indicado, não necessitando ser o próprio USUÁRIO. No momento da entrega o recebedor deverá apor a sua assinatura, o seu nome completo e o número do seu Registro Geral (RG). Uma vez assinado o canhoto da nota fiscal os produtos serão considerados como entregues.
8.13. O USUÁRIO deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos.
8.14. Após efetuado o pagamento do Serviço solicitado o USUÁRIO não mais poderá desistir da sua realização. Porém, vindo a desistir não haverá devolução da quantia paga, tendo em vista a característica personalíssima da prestação do Serviço, em que o USUARIO determina as fotos que deseja receber, e apenas a partir deste pedido há execução do que foi solicitado, que independe da presença física do USUARIO.
8.15. O Uniko reserva-se do direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus Serviços. As promoções poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério do Uniko .
8.16. Para os casos em que o Serviço solicitado seja entregue com problemas, ou seja, Serviço realizado diferente do solicitado, o USUÁRIO deverá enviar e-mail para o endereço atendimento@uniko.com.br , comunicando o defeito ou o Serviço diverso do solicitado. Comprovada a irregularidade, o Serviço será refeito sem nenhum ônus ao USUÁRIO; porém, caso a foto não esteja mais disponível no SITE, o USUÁRIO deverá reenviá-la eletronicamente para processamento. Ressaltamos que somente será refeito o Serviço se a foto for exatamente a mesma – caso contrário, a impressão será tida como um novo Serviço a ser pago conforme preços praticados na data.
8.17. Uniko reserva-se do direito de não realizar Serviços que contenham imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constitua crime ou contravenção penal, ou ainda violação a direitos autorais e sobre a imagem de terceiros.
8.18. Uniko tomará os cuidados normais para que o arquivo com a imagem digital enviada pelo USUÁRIO não seja acessado ou divulgado por terceiros. Entretanto, o USUÁRIO reconhece que durante o envio deste arquivo, no ato de transmissão, o mesmo pode estar sujeito à ação de interceptadores eletrônicos ou “hackers”, hipótese na qual a Uniko não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso de força maior.
8.19. O Uniko envidará os melhores esforços para assegurar a integridade dos dados cadastrados pelos USUÁRIOS do site, bem como os Serviços advindos do cadastro, prestados sem interferências de qualquer natureza. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pela Uniko são limitadas à disponibilidade dos meios de telecomunicações que são naturalmente suscetíveis de interrupções devido à instabilidade dos sistemas e reparos necessários.
8.20. A responsabilidade do Uniko será limitada somente à realização do Serviço e ao seu refazimento em caso de defeito. O Uniko não responderá por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, honorários, indenizações, etc…
9. DIREITOS DE PROPRIEDADE
O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no Serviço, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do Serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pelo Uniko ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
10. USO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS
10.1. Uniko envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do USUÁRIO, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, bem como dos e-mails por ele recebidos ou enviados, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha de acesso, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial, interesse pessoal do USUÁRIO, ou para fins de divulgação e publicidade do Serviço, ressalvadas as hipóteses previstas neste Termo de Uso.
10.2. O USUÁRIO autoriza expressamente o recebimento de mensagens em seu endereço eletrônico cadastrado referentes a conteúdo publicitário por parte de anunciantes e patrocinadores do site www.uniko.com.br ou quaisquer parceiros comerciais que o Uniko venha a ter e autorizar.
10.3. Fica ainda expressamente autorizada o Uniko a divulgar toda e qualquer informação de cadastro, bem como informações sobre a utilização do Serviço (excluído seu conteúdo) pelo USUÁRIO, nos termos da cláusula acima.
11. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DO SERVIÇO
O Uniko se reserva o direito de alterar o presente Termo de Uso a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante prévio aviso de 24 (vinte e quatro) horas aos USUÁRIOS cadastrados, através de comunicado veiculado no site www.uniko.com.br e/ou através de e-mail. A continuidade do USUÁRIO após tais modificações será presumida como aceitação tácita das novas regras.
12. MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO
O Uniko reserva-se o direito de modificar ou descontinuar o Serviço, independentemente de notificação ao USUÁRIO. Quando da desativação o USUÁRIO declara estar ciente que as IMAGENS armazenadas serão deletadas.
13. CANCELAMENTO DE CADASTRO
13.1. O Uniko poderá cancelar o acesso do USUÁRIO ao Serviço como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo do Uniko .
13.2. O cadastro do USUÁRIO também poderá ser cancelado por inatividade durante um período razoável de tempo, a ser designado pelo Uniko e disponibilizado no site.
13.3. Se o USUÁRIO desejar cancelar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para atendimento@uniko.com.br.
14. INDENIZAÇÃO
O USUÁRIO desde já concorda em indenizar e isentar o Uniko, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pelo Uniko com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através do Serviço que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do USUÁRIO (login do USUÁRIO no site) e que viole os termos do Serviço, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Os termos do Serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente Termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
15.2. O USUÁRIO compromete-se a não ingressar nas imagens armazenadas de outros USUÁRIOS, seja violando ou não o sistema de segurança, sob pena de cancelamento imediato da sua senha.
15.3. Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO, os mesmos deverão ser atualizados, sob pena do Uniko não mais conseguir localizar o USUÁRIO deletando as imagens armazenadas que o mesmo possuir.
15.4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
15.5. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
15.6. É vontade expressa das partes que o presente contrato, assim como todos os documentos relacionados sejam redigidos em português.
15.7. Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. O Uniko poderá divulgar notificações ou mensagens através do Serviço para informar o USUÁRIO de mudanças no Serviço ou termos do Serviço, ou outros assuntos relevantes.
15.8. Temos um ambiente seguro tecnológico. A comunicação entre seu computador e a Uniko durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de seus dados cadastrais e senha utilizam criptografia padrão, o protocolo SSL – Secure Sockets Layer. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Assim, apesar dos esforços do Uniko para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão dos mesmos, o Uniko não pode garantir total segurança.
15.9. O USUÁRIO declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que possui capacidade jurídica para celebrar este Instrumento e utilizar os serviços objeto do mesmo.
15.10. Uniko não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização dos serviços, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos decorrerem de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes na Internet, na transmissão, difusão, armazenagem ou colocação a disposição de terceiros de conteúdos por meio dos serviços disponibilizados aos USUÁRIOS.
15.11. Uniko não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da divulgação a terceiros das condições, características e circunstâncias do uso de Internet conforme as condições estabelecidas no presente contrato ou que se devam ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os USUÁRIOS transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente contrato.
15.12. Uniko autoriza o USUÁRIO a utilizar os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos aos softwares instalados no servidor do Uniko que compõem o Serviço, desde que tal utilização ocorra unicamente para utilizar o Serviço em conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. Uniko não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Serviço.
15.13. Embora Uniko utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do USUÁRIO.
15.14. Tendo em vista o disposto no item anterior, Uniko se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do USUÁRIO.
15.15. Uniko não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade dos USUÁRIOS e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os USUÁRIOS proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros usuários e/ou USUÁRIOS e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se dever à falsificação de identidade, fazendo-se passar por um terceiro, feita por um USUÁRIO em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada através dos serviços.
15.16. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o USUÁRIO concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de USUÁRIOS na rede e sobre Conteúdos aceitáveis. Especificamente, o USUÁRIO concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do país no qual o USUÁRIO resida.
15.17. Uniko respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que seus USUÁRIOS façam o mesmo. Se o USUÁRIO ou terceiros acreditam que suas obras foram copiadas de maneira que constitua violação de direitos autorais, o USUÁRIO ou terceiros deverão fornecer ao Uniko as seguintes informações para que sejam tomadas as medidas cabíveis para sanar quaisquer violações:
a) declaração da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais;
b) descrição da obra protegida por direito autoral que o USUÁRIO ou terceiros entendem ter sido infringido;
c) descrição do local onde encontra-se o material que o USUÁRIO ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais;
d) endereço, telefone e endereço de e-mail do USUÁRIO ou terceiros;
e) declaração do USUÁRIO ou de terceiros, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei;
f) declaração do USUÁRIO, sob as penas da lei, indicando que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o USUÁRIO é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.
